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Craque do Tribunal
28/03
Derrotar um forte adversário é algo comum
no futebol. Muitas vezes, a força dominante
não é capaz de superar um rival com um poder
inferior, ocasionando as famosas "zebras".
Porém, até 1995, ninguém imaginava que um
simples jogador de futebol poderia vir a
derrotar os altos escalões judiciários e
esportivos para mudar radicalmente a abordagem
contratual que regulamentava o esporte.
O
início
Jean-Marc Bosman atuava pelo
FC Liège, um médio clube da Bélgica que
disputava a Jupiler League, primeira divisão
do país. Seu contrato terminaria ao final
da temporada 1989/90, e Bosman intencionava
transferir-se para o Dunkerque, da França,
com quem havia acordado os termos contratuais.
Porém, o Liège não aceitou os valores oferecidos
pelo clube francês, e mesmo com o contrato
de Bosman tendo terminado, recusou-se a
liberar o atleta. Como conseqüência, o Liège
afastou Bosman da equipe principal e reduziu
seu salário em 60%, agravando ainda mais
o caso.
A Batalha Judicial
Em
Agosto de 1990, Bosman encaminhou seu caso
para a Corte Européia de Justiça, em Luxemburgo,
sob a justificativa de que as regras que
o impediam de transferir-se para o Dunkerque
ao final de seu contrato eram incompatíveis
com o Tratado de Roma, cuja regulamentação
é favorável à liberdade de movimentação
de trabalhadores.
Ao mesmo tempo,
em Novembro de 1990, o Tribunal Belga autorizou
a trasferência de Bosman para o Dunkerque
livremente. A Federação Belga apelou da
decisão imediatamente. Porém, em Maio de
1991, a Corte Européia de Justiça declarou
que Bosman tinha o direito de transferir-se.
A
batalha fora dos gramados durou mais de
cinco anos. Em março de 1995, o apelo do
Liérse e da Federação Belga junto à FIFA
falhou, fato que levou Bosman, dois meses
depois, a pedir um milhão de dólares como
indenização na Corte Européia de Justiça.
Em Novembro, a UEFA divulga uma carta de
apoio em favor de Bosman, fato que foi apoiado
pela FIFA. Em 15 de Dezembro de 1995, Bosman
venceu o caso, sem possibilidade de novos
recursos.
A Lei de Bosman
A
Lei de Bosman foi construída pela consolidação
dos três processos legais em separado que
envolveram Bosman, contra a Federação Belga,
o Lièrse e a UEFA, todos vencidos pelo jogador.
A
regulamentação concede aos jogadores a liberdade
de movimentação e de assossiação. Desta
forma, qualquer jogador da União Européia
tem o direito de transferir-se ao final
de seu contrato, não devendo desta forma
qualquer compensação ao clube que detinha
seus direitos federativos. Além disso, um
jogador pode assinar um pré-contrato com
outra equipe em uma transferência gratuita
seis meses ou menos antes de seu vínculo
se encerrar.
A Lei de Bosman também
proibiu que as ligas nacionais nos países
membros da União Européia e da UEFA estabelecessem
cotas de jogadores estrangeiros. Na época,
a UEFA proibia que clubes que disputassem
as competições continentais possuíssem mais
de três atletas advindos de outros países,
sendo comunitários ou não. Muitas ligas
nacionais também aplicavam esta medida.
Considerada como ação discriminatória, esta
prática foi alterada para uma limitação
apenas de jogadores não-comunitários, ou
seja, originários de países que não são
membros da União Européia. Este tipo de
legislação é diferente em cada país, atendendo
às leis trabalhistas de cada nação.
A
Lei hoje
A iniciativa de Bosman surtiu
um profundo efeito nas relações trabalhistas
em toda União Européia e tornou-se padrão
para as demais constiuições esportivas formuladas
ao redor do planeta. No Brasil, houve algo
similar, traduzida com a famosa Lei do Passe.
A iniciativa pioneira de Bosman está enraizada
no futebol contemporâneo, uma vez que transferências
em final de contrato são muito comuns e
atingem jogadores de todos os níveis.
Jean-Marc
Bosman marcou seu nome na história do futebol
Mundial ao vencer um duelo que, para os
direitos trabalhistas dos jogadores, se
tornou tão importante quanto uma final de
Copa do Mundo. Para Bosman, foi sinônimo
de uma imortalização que ele jamais conseguiria
por seu talento nos gramados.
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